Como Denunciar Maus-Tratos a Cavalos Usados em Veículos de Tração?
Muitos cavalos ainda são usados em veículos de tração, sofrendo frequentemente maus-tratos por sobrecarga, falta de cuidados e alimentação inadequada. Você sabe exatamente como denunciar esses abusos? Este artigo oferece um guia completo sobre como agir legalmente para proteger esses animais.
O que caracteriza maus-tratos em veículos de tração?
Maus-tratos são definidos pela Lei nº 9.605/98 (art. 32), abrangendo práticas como forçar cavalos além do limite físico, ferimentos causados por arreios inadequados, falta de alimentação ou descanso, além de abandono ou negligência no tratamento veterinário.
Recentemente, em Belo Horizonte, o Ministério Público obteve liminar para proibir o uso de cavalos em carroças em condições degradantes, protegendo efetivamente dezenas de animais.
Como fazer uma denúncia eficaz?
Ao observar maus-tratos, reúna evidências (fotos, vídeos e relatos de testemunhas). Em seguida, faça denúncia imediata à Polícia Militar Ambiental (telefone 190) ou ao Disque-Denúncia (181). Registrar um Boletim de Ocorrência é essencial para formalizar o caso e garantir atuação rápida das autoridades.
Penalidades previstas por maus-tratos a cavalos
Quem pratica maus-tratos a cavalos utilizados em tração pode ser penalizado com detenção de três meses a um ano e multas significativas. Além disso, os animais podem ser apreendidos, tratados adequadamente e encaminhados para adoção responsável por entidades autorizadas.
Apoio jurídico especializado
Contar com a orientação de um advogado especializado em Direito Animal é crucial para acompanhar casos denunciados e garantir que os responsáveis sejam punidos efetivamente. Um profissional qualificado garante maior agilidade e segurança no processo judicial.
Proteja esses animais vulneráveis. Não hesite em buscar assistência jurídica especializada para denunciar corretamente e garantir que a justiça seja feita.
