O que é sucessão testamentária e quais são as limitações para o autor da herança?
O que é sucessão testamentária e quais são as limitações para o autor da herança?
Resposta: A sucessão testamentária é a modalidade de sucessão em que o autor da herança, por meio de um testamento, determina quem deverá receber seu patrimônio após sua morte. No entanto, ele deve respeitar a parte legítima, que é a fração do patrimônio destinada obrigatoriamente aos herdeiros necessários (como filhos, pais e cônjuge). A extensão da parte de que ele pode dispor livremente depende da existência desses herdeiros: se houver herdeiros necessários, ele poderá dispor apenas de metade de seu patrimônio; caso contrário, poderá destinar a totalidade dos bens conforme sua vontade.
