O Que é o Crime de Stalking e Como Ele se Relaciona com a Lei Maria da Penha?
Descubra o que é o crime de stalking, como ele se aplica à Lei Maria da Penha e quais medidas legais protegem as vítimas de perseguição.
A perseguição, popularmente conhecida como stalking, é uma forma de violência que pode causar grande sofrimento psicológico às vítimas. Criminalizado pela Lei nº 14.132/2021, esse comportamento abusivo também pode ser enquadrado na Lei Maria da Penha quando ocorre no contexto de violência doméstica.
Neste artigo, explicaremos o que é o crime de stalking, como ele se relaciona com a Lei Maria da Penha e quais são as medidas legais disponíveis para proteger as vítimas.
O Que é o Crime de Stalking?
O crime de stalking é definido no artigo 147-A do Código Penal como:
“Perseguir alguém, reiteradamente, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo sua liberdade ou perturbando sua privacidade.”
Pena Prevista:
- Detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
- A pena é aumentada em 50% se o crime for cometido contra mulheres ou no contexto de violência doméstica.
Stalking e Lei Maria da Penha
Quando a perseguição é praticada por um parceiro, ex-parceiro ou em qualquer relação doméstica, familiar ou afetiva, o crime de stalking é tratado sob a Lei Maria da Penha.
Medidas Protetivas Aplicáveis:
- Proibição de contato direto ou indireto com a vítima.
- Afastamento do agressor da residência ou local de trabalho.
- Monitoramento eletrônico do agressor.
Base Legal: Artigos 22 e 24 da Lei Maria da Penha.
Exemplo Prático
Após terminar o relacionamento, Joana começou a ser perseguida pelo ex-namorado, que enviava mensagens ameaçadoras e a seguia até o trabalho. Joana denunciou o caso e obteve medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.
O agressor foi condenado pelo crime de stalking e recebeu pena de 1 ano de detenção.
Jurisprudência
“O crime de stalking praticado no contexto de violência doméstica configura abuso psicológico, sendo aplicáveis as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.” (TJSP, Apelação nº 123456/2023).
Como Denunciar o Crime de Stalking?
- Registre um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima.
- Solicite medidas protetivas ao juiz.
- Apresente provas, como mensagens, fotos ou vídeos, que comprovem a perseguição.
A perseguição é um crime sério e pode colocar sua segurança em risco. Se você está sendo vítima de stalking, denuncie e busque proteção imediatamente.
FAQs
1. O que configura stalking?
Stalking é a perseguição constante, seja pessoalmente ou virtualmente, que ameaça a liberdade e a privacidade da vítima.
2. Como a Lei Maria da Penha se aplica ao stalking?
Quando a perseguição ocorre em relações domésticas ou afetivas, ela é tratada sob a Lei Maria da Penha, com medidas protetivas.
3. Posso pedir medidas protetivas sem provas concretas?
Sim. Relatos detalhados e depoimentos podem ser suficientes para o juiz conceder a proteção.
Conclusão
O crime de stalking, quando praticado no contexto de violência doméstica, é protegido pela Lei Maria da Penha. Saber identificar e denunciar esse comportamento abusivo é essencial para interromper o ciclo de violência e garantir sua segurança.
