O que é herança e qual é a responsabilidade dos herdeiros em relação às dívidas deixadas pelo falecido?
O que é herança e qual é a responsabilidade dos herdeiros em relação às dívidas deixadas pelo falecido?
Resposta: Herança é o conjunto de bens e dívidas que compõem o patrimônio de uma pessoa falecida, abrangendo tanto o acervo ativo (bens) quanto o passivo (dívidas). Segundo o Desembargador Amauri Pinto Ferreira (TJ MG), a herança inclui todos os elementos patrimoniais deixados pelo falecido. Um ponto importante é que, conforme o art. 1792 do Código Civil, o herdeiro não responde por dívidas que ultrapassem o valor da herança a que ele tem direito, ou seja, sua responsabilidade é limitada ao valor que recebe do espólio. Os herdeiros podem ser classificados como necessários, legítimos, testamentários e legatários, dependendo da forma e do vínculo com o falecido.
