O que é a regra 85/95 e como ela afeta o cálculo da aposentadoria?

A regra 85/95 foi criada para permitir que o trabalhador receba o valor integral da sua aposentadoria por tempo de contribuição, sem a aplicação do fator previdenciário, que geralmente reduz o benefício. Entenda abaixo como essa regra funciona, quem pode usá-la e de que forma ela impacta o valor final da aposentadoria.

1. O Que é a Regra 85/95?

A regra 85/95, instituída pela Lei 13.183/2015, é uma fórmula de cálculo que considera a soma da idade com o tempo de contribuição do segurado. Essa soma de pontos permite ao trabalhador obter a aposentadoria integral, ou seja, sem a redução imposta pelo fator previdenciário. Para isso, o segurado precisa atingir uma pontuação mínima que varia conforme o sexo:

• Para mulheres: É necessário alcançar 85 pontos.
• Para homens: São exigidos 95 pontos.

2. Como Funciona o Cálculo da Pontuação?

A pontuação é calculada somando a idade do trabalhador ao tempo de contribuição. Por exemplo, uma mulher de 55 anos com 30 anos de contribuição atinge 85 pontos, podendo, assim, solicitar a aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 60 anos com 35 anos de contribuição, que alcança os 95 pontos necessários.

3. Vantagens da Regra 85/95

A principal vantagem dessa regra é que ela permite ao trabalhador aposentar-se sem a aplicação do fator previdenciário, o que garante um benefício mais próximo do salário de contribuição. Isso é especialmente atrativo para quem iniciou cedo a vida laboral, pois possibilita obter uma aposentadoria maior ao evitar o redutor do fator previdenciário, que penaliza aqueles que se aposentam mais jovens.

4. A Regra 85/95 Ainda Está em Vigor?

A regra 85/95 foi substituída pela regra 86/96, com a Reforma da Previdência de 2019, que elevou a pontuação necessária para 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens). Contudo, a regra de pontos continua válida para quem já estava próximo de se aposentar antes da reforma, com transições que permitem o aproveitamento da pontuação em crescimento até atingir 100 pontos.

Quando a Regra de Pontos é uma Boa Opção?

A regra de pontos é ideal para trabalhadores que começaram a contribuir cedo e desejam evitar a aplicação do fator previdenciário. Ao alcançar a pontuação necessária, o segurado garante um valor de aposentadoria mais vantajoso, especialmente para quem possui longos períodos de contribuição.

Se você conhece alguém que pode se beneficiar dessa regra, compartilhe esta informação e ajude outras pessoas a planejar uma aposentadoria mais vantajosa.