O que é a aposentadoria por invalidez e como funciona?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário essencial para trabalhadores que enfrentam incapacidade total e permanente para o trabalho devido a uma doença ou acidente. Abaixo, explicamos o funcionamento desse benefício e quem tem direito a ele.
1. O Que é a Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é concedida ao trabalhador que, após avaliação da perícia médica do INSS, é considerado incapaz de exercer qualquer atividade profissional. Essa incapacidade deve ser irreversível e total, impedindo que o segurado desempenhe qualquer tipo de função ou que possa ser reabilitado para uma nova ocupação.
2. Quem Tem Direito à Aposentadoria por Invalidez?
Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Incapacidade Total e Permanente: A incapacidade deve impossibilitar o trabalhador de exercer qualquer função profissional.
- Avaliação da Perícia Médica: O INSS realiza uma perícia para verificar a extensão da incapacidade. Apenas se a perícia confirmar a impossibilidade total de retorno ao trabalho, o benefício será concedido.
- Tempo de Contribuição: O trabalhador precisa estar inscrito e contribuir para o INSS no momento em que a incapacidade ocorre, com algumas exceções para casos graves e de progressão rápida.
3. Exceções: Doenças Pré-Existentes
Um ponto importante a destacar é que doenças ou lesões que o trabalhador já possuía antes de se filiar ao INSS geralmente não garantem o direito à aposentadoria por invalidez. No entanto, há uma exceção: se a condição pré-existente se agravar significativamente, a ponto de resultar em incapacidade total e irreversível, o trabalhador pode ter direito ao benefício.
4. Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez?
Para solicitar o benefício, o trabalhador deve:
- Agendar uma perícia médica no INSS.
- Reunir laudos, exames e outros documentos médicos que comprovem a gravidade e permanência da condição.
- Comparecer à perícia no dia marcado, pois essa avaliação determinará o deferimento ou indeferimento do benefício.
A Aposentadoria por Invalidez é Definitiva?
A aposentadoria por invalidez é revisada periodicamente pelo INSS para verificar se a condição incapacitante permanece. Em casos em que há alguma possibilidade de recuperação, o INSS pode recomendar a reabilitação profissional.
Este é um benefício essencial para proteger trabalhadores que, infelizmente, não podem mais exercer suas atividades. Compartilhe estas informações para ajudar outros a entenderem melhor seus direitos e garantirem a proteção que merecem.
