O Que Acontece Se a Legítima Defesa For Negada Pelo Juiz?
A legítima defesa é um direito previsto no artigo 25 do Código Penal, mas nem sempre os juízes a reconhecem automaticamente. Quando isso ocorre, o réu pode ser condenado por crimes como homicídio, lesão corporal ou excesso na legítima defesa. Mas o que fazer se o juiz não aceitar essa tese?
Por que um juiz pode negar a legítima defesa?
Existem várias razões para que a legítima defesa seja desconsiderada, entre elas:
- Falta de provas concretas que justifiquem a reação.
- Excesso na resposta ao agressor (uso desproporcional da força).
- Agressão não era atual ou iminente, ou seja, a ameaça já havia cessado.
Exemplo prático
Um homem que atira contra um assaltante desarmado após este já ter se rendido pode ter a legítima defesa negada e ser condenado por homicídio qualificado.
O que dizem os tribunais?
No caso HC 621.314/PR, o STJ entendeu que a legítima defesa não pode ser reconhecida se o réu teve tempo para evitar a agressão de outra maneira.
Se o juiz não aceitar a legítima defesa, é fundamental recorrer com um advogado especializado, apresentando novas provas e argumentos.
