O que a lei prevê para animais em situações de falhas em serviços veterinários?
Serviços veterinários são essenciais, mas falhas podem custar caro — e a lei regula isso. O artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 pune maus-tratos, enquanto o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) responsabiliza clínicas por erros. Em 2024, uma clínica em Recife pagou R$ 20 mil por negligenciar um cão em cirurgia, provando que a lei vigia. Seu pet merece cuidado — e justiça.
O Código Civil (artigo 186) prevê reparação por danos, e o Conselho de Medicina Veterinária fiscaliza a profissão. Em 2023, o TJ-MG suspendeu um veterinário que aplicou vacinas vencidas, matando dois gatos. A lei protege — mas exige provas para agir.
O que configura falha veterinária?
Diagnósticos errados, descuido ou falta de higiene são passíveis de punição. Em 2024, o MP-SP multou uma clínica por superlotação, afetando coelhos. A lei cobra qualidade — mas nem todos entregam.
Por que essas falhas ocorrem?
Falta de fiscalização e pressa por lucro abrem brechas. Em 2023, um pet shop em Porto Alegre perdeu a licença por negligência em banhos, após denúncias. A lei pune — mas a prevenção depende de você.
Como buscar reparação?
Registre tudo e acione a Justiça. Um advogado especializado em Direito Animal e do Consumidor pode te ajudar a processar ou negociar indenização. Quer justiça para seu pet? Fale com um profissional e não deixe o erro passar.
