Como o Direito protege os animais em situações de eventos climáticos extremos?
Eventos como secas ou tempestades afetam os animais, e a lei entra em ação. O artigo 225 da Constituição garante um meio ambiente equilibrado, enquanto a Lei nº 12.340/2010, da Defesa Civil, inclui o resgate animal em emergências. Em 2024, uma seca no Pantanal levou o Ibama a salvar 300 jacarés, com multas a fazendas que bloquearam rios. A lei protege — mesmo contra a natureza.
A Lei Sansão (14.064/2020) pune abandono de cães e gatos com até 5 anos, e o Decreto nº 9.013/2017 exige cuidados em crises. Em 2023, o TJ-SP ordenou a realocação de cavalos após uma tempestade em São Paulo, cobrando o município. Os extremos testam — mas a lei responde.
O que a lei exige em emergências?
Planos de contingência devem prever os animais, com abrigos e água. Em 2024, o MP-RS mediou o resgate de 2 mil pets após uma enchente, exigindo ação rápida. A lei prioriza — mas a execução depende de preparo.
Por que os animais são tão vulneráveis?
Falta de estrutura e foco humano os deixam expostos. Em 2023, uma onda de calor em Minas Gerais matou dezenas de pássaros por omissão pública. A lei pune — mas prevenir é o desafio.
Como garantir proteção nesses eventos?
Cobre políticas e denuncie negligências. Um advogado especializado em Direito Animal pode te ajudar a exigir resgates ou reparação. Quer seus animais seguros no clima extremo? Fale com um profissional e enfrente a crise com eles.
