O Que a Defesa Precisa Provar Para Alegar Legítima Defesa?
Quando alguém alega legítima defesa, cabe à defesa apresentar provas concretas para sustentar essa tese. Mas quais são os elementos essenciais para que essa alegação seja aceita pelo juiz ou pelo júri?
Provas fundamentais para alegar legítima defesa
- Testemunhas que possam relatar o ocorrido.
- Laudos periciais e exames de corpo de delito para comprovar agressões.
- Imagens de câmeras de segurança ou gravações de áudio e vídeo.
- Boletins de ocorrência e histórico de ameaças anteriores.
Exemplo prático
Em um julgamento, um homem que atirou contra um assaltante conseguiu provar a legítima defesa com imagens de câmeras que mostravam o criminoso sacando uma arma antes de ser alvejado.
O que dizem os tribunais?
O STJ, no caso HC 621.315/SP, reafirmou que a falta de provas concretas pode levar à negativa da legítima defesa, mesmo quando há indícios de que o réu agiu para se proteger.
Se você está em uma situação de acusação criminal, buscar um advogado para reunir e apresentar as provas corretas pode ser determinante para sua absolvição.
