O Poder Judiciário Brasileiro: Uma Visão Detalhada do Relatório Justiça em Números 2024

Em sua 21ª edição, o Relatório Justiça em Números 2024 (ano-base 2023) apresenta os principais dados do Poder Judiciário brasileiro, oferecendo uma visão abrangente sobre o desempenho da Justiça, seus gastos e sua estrutura. São 15 anos de dados estatísticos coletados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), utilizando uma metodologia padronizada e consolidada nos 91 tribunais brasileiros.

Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud)

Desde 2020, as séries históricas foram geradas a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud, instituída pela Resolução CNJ n. 331/2020. Esse sistema centraliza dados processuais de todos os processos físicos ou eletrônicos dos tribunais, garantindo maior confiabilidade das informações ao eliminar trabalhos manuais e envios de formulários eletrônicos.

Transparência e Acesso a Dados

O Relatório Justiça em Números disponibiliza dados detalhados sobre recursos financeiros, pessoal, litigiosidade e estatísticas processuais através do Painel Justiça em Números. Este painel, atualizado frequentemente, proporciona transparência e permite o acompanhamento em tempo real das políticas judiciárias.

Alta Produtividade e Demanda em 2023

O ano de 2023 foi marcado por alta produtividade e elevada demanda jurisdicional, superando os patamares anteriores à pandemia de COVID-19. O Programa Justiça 4.0, uma iniciativa inovadora e de transformação digital, foi crucial para a continuidade e modernização da prestação jurisdicional, mesmo durante a pandemia.

Inovações do Programa Justiça 4.0

O “Programa Justiça 4.0” introduziu inovações significativas, como o domicílio eletrônico, o Juízo 100% Digital, o Balcão Virtual e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). Essas inovações contribuíram para a melhoria da prestação jurisdicional e aumento da produtividade. Atualmente, 79,3% das serventias judiciais já aderiram ao Juízo 100% Digital, permitindo a prática de atos processuais de forma eletrônica e remota.

Despesas do Poder Judiciário

Em 2023, as despesas totais do Poder Judiciário foram de R$ 132,8 bilhões, um crescimento de 9% em relação ao ano anterior. Esse aumento decorre principalmente das despesas de capital (32,9%), outras despesas correntes (4%) e despesas com recursos humanos (9%). O custo pelo serviço de Justiça por habitante também aumentou para R$ 653,7.

Estrutura e Composição do Poder Judiciário

O Poder Judiciário brasileiro conta com 446.534 colaboradores, incluindo magistrados, servidores, terceirizados, estagiários, juízes leigos, conciliadores e voluntários. Há uma relação de 9 magistrados por cem mil habitantes, menos da metade da média europeia. As mulheres representam 36,8% da magistratura, com menor representatividade em cargos superiores.

Diversidade e Inclusão

O Relatório Justiça em Números 2024 destaca o perfil étnico-racial dos magistrados e servidores, com 14,3% de negros no total do Poder Judiciário. A Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho apresentam os maiores percentuais de magistrados negros.

Capilaridade da Justiça

O Brasil possui 15.646 unidades judiciárias de primeiro grau, abrangendo 88,3% da população residente em 44,8% dos municípios. A Justiça Estadual, em particular, é organizada em matérias específicas, permitindo um atendimento mais especializado em temas relevantes como violência doméstica e execuções fiscais.

Aumento do Acesso à Justiça

Em 2023, foram registrados 35,3 milhões de processos judiciais ingressados, o maior pico de demanda da série histórica. O número de processos baixados cresceu em 2,2 milhões (9,4%) e o número de casos julgados aumentou em 3,4 milhões (11,3%).

Produtividade e Eficiência

Os indicadores de produtividade mostraram avanços significativos em 2023. A produtividade média dos magistrados aumentou 6,8%, com uma média de 2.063 processos baixados por magistrado. A produtividade dos servidores também cresceu 5%, resultando em 8 casos a mais baixados por servidor em relação ao ano anterior.

Digitalização e Celeridade

A transformação digital no Poder Judiciário tem mostrado resultados positivos. A proporção de casos novos eletrônicos atingiu quase 100%, e a tramitação eletrônica já é uma realidade em 90,6% das ações em andamento. O tempo de resolução de processos eletrônicos é significativamente menor que o de processos físicos.

Conclusão

O Relatório Justiça em Números 2024 oferece uma visão detalhada e abrangente do desempenho do Poder Judiciário brasileiro. Com a continuidade das inovações e a transformação digital, espera-se um aumento contínuo na eficiência e celeridade da justiça. Para mais informações, os dados podem ser consultados de maneira dinâmica e atualizada no Painel Justiça em Números.

Acesso a Dados

Todos os dados do Relatório Justiça em Números podem ser acessados no Painel Justiça em Números. Este painel consolida informações de todas as 15.646 unidades judiciárias do país, promovendo transparência e permitindo a participação da sociedade brasileira e da comunidade internacional.

Com informações do Relatório Justiça em Números 2024 do CNJ