Demandas Mais Recorrentes Segundo as Classes e os Assuntos no Poder Judiciário Brasileiro

A análise das demandas mais recorrentes no Poder Judiciário brasileiro em 2023 revela um panorama detalhado das classes e assuntos que mais geraram processos. Utilizando as tabelas processuais unificadas instituídas pela Resolução CNJ n. 46/2007, este capítulo apresenta os quantitativos de processos segmentados por classe e assunto, refletindo as principais áreas de litígio em cada segmento de justiça e grau de jurisdição.

Metodologia e Dados Utilizados

Os dados são provenientes do DataJud e segmentados em cinco grupos com maiores quantitativos de processos de cada segmento de justiça e por grau de jurisdição: segundo grau, primeiro grau (somente justiça comum), turmas recursais e juizados especiais. Cabe destacar que os números apresentados não refletem a quantidade de processos ingressados, mas sim a quantidade de processos cadastrados em determinada classe e/ou assunto.

Assuntos Mais Recorrentes

Estrutura das Tabelas Processuais Unificadas

As tabelas processuais unificadas possuem seis níveis hierárquicos de assuntos:

• Nível 1: Direito Tributário
• Nível 2: Crédito Tributário
• Nível 3: Extinção do Crédito Tributário
• Nível 4: Prescrição
• Nível 5: Suspensão
• Nível 6: Arquivamento Administrativo – Crédito de Pequeno Valor

Justiça Estadual

A Justiça Estadual concentra aproximadamente 71% do total de processos ingressados no Poder Judiciário em 2023. Os principais assuntos incluem:

• Direito Civil: Obrigações contratuais são predominantes em todos os graus de jurisdição.
• Direito do Consumidor: Indenizações por danos morais e materiais aparecem com alta frequência.
• Crimes de Tráfico Ilícito de Drogas: Notável no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Justiça do Trabalho

Com 12% dos processos ingressados, a Justiça do Trabalho destaca-se por:

• Rescisão do Contrato de Trabalho: Maior quantitativo de casos novos.
• Duração do Trabalho, Verbas Remuneratórias e Indenizatórias: Frequentes em todas as instâncias.
• Responsabilidade Civil do Empregador: Assunto recorrente.

Justiça Federal

Na Justiça Federal, os principais temas incluem:

• Direito Previdenciário: Auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, por idade e por tempo de contribuição.
• Direito Assistencial: Benefício assistencial de pessoa com deficiência.
• Direito Tributário: Contribuições sociais e execução fiscal são os mais comuns no primeiro grau.

Justiça Eleitoral

Os processos na Justiça Eleitoral estão principalmente relacionados a:

• Realização de Eleições: Questões sobre candidatos, prestação de contas e cargos são predominantes.

Justiça Militar Estadual

Os assuntos mais comuns na Justiça Militar Estadual incluem:

• Crimes de Lesão Corporal e Rixa: Frequentes em processos administrativos disciplinares.

Tribunais Superiores

Nos Tribunais Superiores, os assuntos variam devido às suas competências jurisdicionais distintas:

• STJ: Prisão preventiva e obrigações de contratos são destacados.

Diagramas de Redes por Tribunais

Os diagramas de redes permitem identificar os assuntos mais recorrentes por tribunal. Observa-se que:

• Justiça Estadual: Diferenças significativas entre os principais assuntos cadastrados nos diversos tribunais, com destaque para tutelas provisórias e práticas abusivas em direito do consumidor.
• Justiça Federal: Benefícios previdenciários como auxílio e aposentadoria por incapacidade são centrais.
• Justiça do Trabalho: Homogeneidade nos assuntos principais, com ênfase na rescisão do contrato de trabalho.
• Justiça Eleitoral: Questões eleitorais predominam.
• Justiça Militar Estadual: Crimes específicos como lesão corporal são mais recorrentes.
• Tribunais Superiores: Assuntos variam amplamente, refletindo suas competências especializadas.

Conclusão

A análise das demandas mais recorrentes no Poder Judiciário brasileiro em 2023 oferece uma visão detalhada das áreas de maior litígio, variando entre os diferentes segmentos de justiça e graus de jurisdição. Entender essas tendências é fundamental para aprimorar a gestão judiciária e desenvolver políticas que visem aumentar a eficiência e a celeridade na resolução dos processos.

Acesso a Dados e Informações

Para mais detalhes sobre os assuntos e classes processuais, acesse a área pública do Sistema de Gestão de Tabelas (SGT). Este sistema fornece códigos, glossários e dispositivos legais, permitindo uma compreensão aprofundada das tabelas processuais unificadas.

Com informações do Relatório Justiça em Números 2024 do CNJ