O Papel do STF na Regulamentação do Porte de Armas
5 ministros, 1 decisão que mudou tudo. A ADI 6.528 julgada em 2024 redefiniu o poder dos estados sobre políticas armamentistas.
O que está em jogo?
-
Federalização das regras: Estados não podem criar leis próprias
-
Porte de arma como direito fundamental? Voto vencido de Nunes Marques gerou polêmica
-
Controle de munições: Novas restrições a compras mensais
Impacto prático nas ruas:
-
SP e RJ tiveram que revogar leis estaduais
-
Lojas de caça aumentaram estoques antes de possível proibição
Estratégia para quem quer se armar:
-
Acompanhe os julgamentos do STF – 3 novas ADIs estão na fila
-
Invista em registro agora – janela pode fechar
-
Cuidado com transporte interestadual – regras mudaram
Dados do CNJ mostram que processos por posse irregular caíram 40% após a decisão. Sinal de que a população está mais consciente ou da falha na fiscalização?
