O Papel da Perícia Criminal na Comprovação da Legítima Defesa
A perícia criminal desempenha um papel fundamental na comprovação da legítima defesa, pois fornece provas técnicas que ajudam a esclarecer se a reação do acusado foi realmente necessária e proporcional ao ataque sofrido.
Por que a perícia é essencial?
A perícia analisa diversos aspectos para determinar se houve excesso na reação ou se a legítima defesa foi legítima. Entre os principais pontos avaliados estão:
- Trajetória dos disparos ou golpes – Para verificar se a vítima ainda representava ameaça no momento da reação.
- Lesões do agressor e do acusado – Para determinar a intensidade da luta e se a reação foi proporcional.
- Posição dos envolvidos na cena do crime – Para entender a dinâmica do evento.
Exemplo prático
Se um comerciante atira contra um invasor em sua loja, a perícia pode confirmar se o tiro foi disparado de frente (ameaça real) ou por trás (excesso na reação).
O que dizem os tribunais?
O STJ, no caso HC 521.781/MG, anulou uma condenação porque a perícia confirmou que o réu agiu em legítima defesa, provando que o agressor ainda representava risco.
Se você precisar alegar legítima defesa, a perícia pode ser sua principal aliada. Consulte um advogado criminalista para garantir que as provas sejam corretamente analisadas.
