O Impacto da Inteligência Artificial na Identificação de “Inimigos” no Direito Penal Moderno

Introdução: A Revolução da IA no Direito Penal

Imagine um mundo onde a inteligência artificial (IA) decide quem é suspeito antes mesmo de um crime ser cometido. Parece ficção científica, mas essa realidade já está batendo à nossa porta em 2025. O conceito de Direito Penal do Inimigo, criado por Günther Jakobs, sugere tratar certos indivíduos como ameaças à sociedade, desumanizando-os e aplicando regras mais duras. Com a IA, essa ideia ganha um novo contorno: algoritmos que identificam “inimigos” com base em padrões de comportamento. Mas até onde isso é justo? Neste artigo, exploramos como a IA está transformando o Direito Penal e os desafios legais que surgem dessa inovação.

O Papel da IA na Identificação de Suspeitos

A IA já é usada em sistemas de vigilância e análise preditiva no Brasil e no mundo. Por exemplo, o artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal de 1988 garante que provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis. Mas e se um algoritmo indicar que você é uma ameaça com base em dados coletados sem consentimento? A linha entre segurança e violação de direitos está mais tênue do que nunca. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADI 7.223, questionando o uso de reconhecimento facial em investigações, mas a decisão ainda deixa lacunas sobre IA preditiva.

Um caso prático: em São Paulo, a polícia usou IA para mapear áreas de risco, resultando na prisão preventiva de um jovem por “comportamento suspeito” identificado por câmeras inteligentes. Ele foi liberado por falta de provas, mas o precedente preocupa. Isso é proteção ou abuso?

Legislação e Limites Éticos

No Brasil, o Código de Processo Penal (CPP), em seu artigo 240, regula buscas e apreensões, exigindo fundadas razões. Com a IA, essas “razões” podem vir de algoritmos opacos, violando o princípio da transparência. Se a máquina decide quem é o inimigo, quem julga a máquina? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), no artigo 20, dá ao cidadão o direito de questionar decisões automatizadas, mas sua aplicação em investigações criminais ainda é um campo cinzento.

O Futuro do Direito Penal do Inimigo com IA

A IA promete eficiência, mas também riscos. Em 2025, tramita no Congresso o PL 1.234/2025, que propõe regulamentar o uso de tecnologias preditivas na segurança pública. Se aprovada, pode legitimar a identificação de “inimigos” antes do crime, mas também abrir portas para discriminação algorítmica. Você já parou para pensar quem está por trás desses sistemas e como eles afetam sua liberdade? Países como China já usam IA para monitorar dissidentes, enquanto no Brasil o debate está apenas começando.

Conclusão: Segurança ou Controle? Você Decide

O avanço da IA no Direito Penal é inevitável, mas os limites precisam ser claros. Seja um cidadão comum ou um profissional da área, entender esses impactos é essencial para proteger seus direitos. Não espere até que a tecnologia decida por você – buscar orientação jurídica agora pode fazer toda a diferença. Quer saber mais sobre como a IA pode afetar sua vida ou seu caso? Um especialista em Direito Penal pode esclarecer suas dúvidas e garantir que você esteja um passo à frente.