O Impacto da IA nas Provas Digitais: Validade Jurídica e Cadeia de Custódia

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A máquina pode ser testemunha?

Com a proliferação de prints, vídeos, áudios e capturas digitais, o uso da IA como ferramenta para validar, interpretar ou até reconstruir provas tem aumentado. Mas isso levanta uma questão sensível: as provas processadas por IA são válidas perante a justiça brasileira?

O que diz a legislação?

Segundo o art. 369 do CPC, as partes podem usar qualquer meio lícito de prova. No entanto, a autenticidade e integridade dessas provas são essenciais — e aí entra a cadeia de custódia, regulada, entre outros, pelo CPP (arts. 158-A a 158-F).

Onde a IA entra?

Reconhecimento facial em investigações;
Transcrição automática de áudios;
Identificação de fraudes em documentos digitais.

Se a IA alterar ou gerar conteúdo, a prova pode ser considerada ilícita ou imprestável.

Requisitos para validade

Relatórios técnicos que expliquem o funcionamento da IA;
Garantia de não alteração do conteúdo original;
Preservação de metadados e rastreabilidade.

No mundo jurídico, até a verdade precisa ser validada. E quando ela passa por algoritmos, o rigor deve ser ainda maior.

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