IA e o Direito da Segurança Pública: Prevenção de Crimes com Tecnologia Preditiva
Introdução: Prever Crimes Antes que Aconteçam?
A Inteligência Artificial está prevendo crimes e guiando a segurança pública no Brasil, mas isso respeita seus direitos? Neste artigo, exploramos como a IA está transformando o Direito da Segurança Pública e os limites legais para um futuro mais seguro – ou mais vigiado.
A Base Legal
A Constituição Federal, no artigo 144, define segurança pública, e a LGPD (artigo 4º, III) isenta dados para essa finalidade, mas exige proporcionalidade. Em 2024, o MJSP testou IA preditiva em capitais.
Exemplo prático: Em 2023, a PM-RJ usou IA para prever assaltos, reduzindo crimes em 20%, mas foi criticada por monitorar inocentes.
IA na Segurança
A IA analisa padrões, antecipa delitos e otimiza patrulhas, mas pode violar privacidade ou gerar falsos suspeitos.
O Futuro da Prevenção
O PL 21/2020 pode regular IA preditiva em 2025, enquanto secretarias investem em tecnologia.
Por que Isso Te Afeta?
Você pode ser protegido – ou vigiado – por IA. Já pensou no custo de um erro algorítmico? O caso do RJ ensina.
Conclusão: Segurança Inteligente, Liberdade Preservada
A IA previne crimes, mas exige limites. Quer entender ou se proteger? Um especialista pode te guiar.
