O Impacto da IA na Revisão de Contratos: Eficiência ou Perda de Controle Humano?
Introdução: Contratos Perfeitos – ou Perigosos?
Revisar um contrato de 50 páginas em minutos parece um sonho, mas a Inteligência Artificial já faz isso. Escritórios e empresas estão adotando IA para ganhar eficiência, mas será que delegar essa tarefa às máquinas compromete a segurança jurídica? Neste artigo, analisamos os prós, contras e o que a lei diz sobre essa transformação.
A Regulamentação Atual
O Código Civil (Lei nº 10.406/2002), no artigo 421, exige liberdade e boa-fé nos contratos, enquanto o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), no artigo 2º, demanda diligência. A LGPD (artigo 6º) regula o uso de dados na revisão automatizada. Em 2024, o TJ-SP multou uma empresa por um contrato revisado por IA que omitiu uma cláusula essencial.
Exemplo prático: Um escritório em Curitiba usou IA em 2023 para revisar um contrato de locação, economizando 80% do tempo. Mas um erro algorítmico gerou um litígio de R$ 100 mil.
Eficiência x Controle
A IA detecta inconsistências e riscos rapidamente, mas pode ignorar nuances que só humanos percebem. O equilíbrio é essencial para evitar surpresas.
O Futuro da Revisão de Contratos
O PL 21/2020 pode exigir validação humana em revisões por IA em 2025, enquanto empresas investem em sistemas híbridos.
Por que Isso Te Toca?
Um contrato mal revisado pode custar caro. Já pensou em assinar algo com falhas escondidas? O caso de Curitiba alerta: eficiência exige cuidado.
Conclusão: Máquinas Ajudam, Humanos Decidem
A IA revoluciona a revisão de contratos, mas o controle humano é insubstituível. Quer segurança nos seus acordos? Um advogado pode te guiar nessa era tecnológica.
