O Auxílio Reclusão e as Decisões Recentes do STF e STJ
Os tribunais superiores têm um papel fundamental na definição das regras para concessão do auxílio-reclusão. O STF e o STJ frequentemente julgam casos que impactam diretamente o direito dos dependentes ao benefício.
O que o STF já decidiu sobre o auxílio-reclusão?
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tomou decisões importantes sobre o auxílio-reclusão, incluindo:
- A confirmação da constitucionalidade do benefício, garantindo que ele não pode ser extinto sem alteração da Constituição.
- A necessidade de comprovação de baixa renda com base no último salário do segurado, impedindo interpretações erradas por parte do INSS.
E as decisões do STJ?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado entendimentos sobre o direito dos dependentes ao benefício, destacando que erros na concessão podem ser revertidos judicialmente.
Conclusão
As decisões do STF e STJ garantem mais segurança jurídica para os dependentes do segurado preso. Se o benefício for negado com base em interpretação errada do INSS, recorrer à Justiça pode ser uma solução eficaz.
