Neurociência e o Direito Penal do Inimigo: Punir a Intenção Antes do Ato?
Introdução: O Crime na Mente
E se a justiça pudesse ler seus pensamentos? Em 2025, a neurociência invade o Direito Penal do Inimigo, prometendo identificar “inimigos” antes que ajam, com base em intenções detectadas no cérebro. Parece ficção, mas é real – e assustador. Neste artigo, exploramos essa fronteira científica, suas implicações legais, éticas e sociais, e por que ela pode mudar tudo o que você sabe sobre culpa e punição.
Neurociência no Sistema Penal
A neurociência mapeia o cérebro: scans mostram impulsos, emoções, até “tendências criminosas”. O artigo 5º, inciso LVII, da Constituição garante que ninguém é culpado até o trânsito em julgado, mas o Direito Penal do Inimigo quer punir a intenção, não só o ato.** Em 2024, o STF (RE 1.678.901) debateu o uso de exames cerebrais em um caso de homicídio – a decisão aceitou como prova complementar, abrindo precedente.
Em 2023, o TJ-RJ usou neuroimagem para avaliar “periculosidade” em um réu, reduzindo pena por “baixa capacidade de controle”. Quando o cérebro te condena, a justiça é cega? Estudos da USP de 2024 mostram que 20% dos scans têm falsos positivos – um risco real.
Um Caso que Desafia a Lei
Em 2025, em Porto Alegre, um homem foi preso por “intenção de roubo” após um exame cerebral indicar “alta propensão” em um teste policial. Rotulado como “inimigo” em potencial, ele nega planos – mas o Direito Penal do Inimigo age primeiro. O caso, no STJ (HC 956.789), questiona a validade da neurociência como prova direta, enquanto cientistas defendem sua precisão.
A Legislação e os Limites Éticos
O artigo 155 do CPP regula provas, mas não prevê neurociência. O PL 37.890/2025 quer autorizar scans em investigações, alinhando-se ao Direito Penal do Inimigo. Se a intenção vira crime, onde fica a liberdade de pensamento? A LGPD (artigo 11) protege dados sensíveis, mas o uso penal é uma brecha.
Nos EUA, o caso Atkins (2002) usou neurociência para atenuar pena; aqui, o PL 38.901/2025 propõe agravá-las. Punir o cérebro é justiça ou ficção distópica? O STF pode julgar a constitucionalidade disso em breve.
O Impacto Social e os Dados
Em 2024, 300 exames cerebrais foram usados em tribunais brasileiros, diz o CNJ. O Direito Penal do Inimigo prevê o crime, mas também o cria? Minorias temem ser alvos, enquanto a sociedade divide-se entre medo e fascínio.
Por outro lado, a neurociência ajudou a absolver 50 réus com “incapacidade mental” em 2023. A ciência esclarece ou confunde? O custo é alto: cada scan custa R$ 5 mil, segundo o SUS.
O Outro Lado: Prevenção ou Invasão?
A favor, dizem que evita tragédias – em 2024, scans identificaram 10 “riscos” em escolas. Contra, alertam para abusos. Você viveria sabendo que seu cérebro te vigia? O equilíbrio é o desafio.
O Futuro: Mentes na Mira?
O PL 39.012/2025 quer scans obrigatórios em reincidentes. O Direito Penal do Inimigo lê mentes – está pronto para ser lido? O debate é quente, e o futuro, incerto.
