Negativa de Cobertura pelo Plano de Saúde: Quais as Opções Legais?
Descubra o que fazer em caso de negativa do plano de saúde. Conheça direitos, leis, jurisprudências e como obter seu tratamento via judicial.
Introdução
Ter um plano de saúde deveria garantir tranquilidade, mas negativas de cobertura são cada vez mais comuns. Seja para exames, cirurgias ou medicamentos, a frustração é grande. Você sabe quais opções legais existem para contestar a recusa do plano e garantir o tratamento necessário?
Fundamentação Jurídica
A Lei nº 9.656/1998 e o Código de Defesa do Consumidor regem a relação entre beneficiários e planos. A jurisprudência do STJ defende que a negativa injusta, quando há prescrição médica, é abusiva. A ANS estabelece o rol de procedimentos mínimos, e decisões judiciais frequentemente obrigam o plano a fornecer coberturas não previstas, se comprovada a necessidade do paciente.
Exemplo Prático
Imagine um paciente que precisa de um exame genético para definir o tratamento do câncer. O plano alega que o exame não está no rol da ANS. O paciente busca a Justiça, munido de relatórios médicos e estudos científicos. O juiz concede liminar, garantindo o exame, reconhecendo a prática abusiva da operadora.
Atualizações Legais e Dados
Relatórios da ANS mostram crescimento nas reclamações contra negativas de cobertura. O STJ, em decisões recentes, tem reforçado a proteção ao consumidor, obrigando planos a custear procedimentos essenciais à saúde do paciente.
Chamadas à Ação Suteis
Você está sendo prejudicado por uma negativa de cobertura? Um advogado pode avaliar seu caso, orientando os próximos passos e aumentando as chances de êxito.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Como provar que a negativa é injusta?
Apresentando laudos médicos, diretrizes de tratamento, estudos científicos e normativas da ANS.
2. Posso pedir liminar?
Sim, em casos urgentes a Justiça pode conceder liminares obrigando o plano a custear o tratamento de imediato.
3. O que acontece se o plano descumprir a ordem judicial?
O plano pode ser multado e o paciente pode requerer medidas mais severas, inclusive bloqueio de valores da empresa.
