Modelo – Petição Inicial de Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda
Fato Hipotético: O autor comprou um veículo que apresentou defeitos não resolvidos pelo vendedor e busca a rescisão do contrato.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO
em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos fundamentos que seguem:
- DOS FATOS
O autor adquiriu um veículo modelo ___, ano _, do réu em //, pelo valor de R$ ____, conforme nota fiscal anexa.
Após 15 dias de uso, o veículo apresentou graves defeitos mecânicos que impossibilitam sua utilização. Apesar das tentativas de reparo pela garantia, os problemas persistem, caracterizando vício insanável no produto.
- DO DIREITO
O art. 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito de rescindir o contrato quando o vício não é sanado no prazo de 30 dias.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A rescisão do contrato de compra e venda do veículo;
b) A devolução do valor pago, corrigido monetariamente;
c) A condenação do réu ao pagamento de R$ ___ por danos morais;
d) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
