Principais seções e cláusulas a serem analisada em um contrato

Considerando as legislações e jurisprudências pertinentes, a seguir estão os pontos a serem observados:

1. Identificação das Partes

Problema: Certifique-se de que as partes envolvidas estão claramente identificadas, incluindo nome completo, CPF/CNPJ, endereço e outras informações de contato. Melhoria: Adicionar um parágrafo para cada parte com suas qualificações completas.

2. Objeto do Contrato

Problema: O objeto do contrato deve ser descrito de forma clara e específica. Melhoria: Garantir que a descrição do objeto cubra todos os detalhes necessários para evitar ambiguidades futuras.

3. Obrigações das Partes

Problema: As obrigações de cada parte devem ser detalhadas de forma clara e precisa. Melhoria: Incluir um quadro ou uma lista com as obrigações de cada parte, detalhando prazos, condições e penalidades por descumprimento.

4. Prazo e Rescisão

Problema: O contrato deve especificar claramente o prazo de vigência e as condições para rescisão. Melhoria: Adicionar cláusulas que tratem das situações de rescisão unilateral, bilateral e por inadimplemento, conforme os artigos 474 e 475 do Código Civil.

5. Remuneração e Condições de Pagamento

Problema: A forma de pagamento, valores e prazos devem estar bem definidos. Melhoria: Incluir cláusulas sobre reajustes, multas por atraso, e condições de pagamento conforme os artigos 397 e 406 do Código Civil.

6. Propriedade Intelectual

Problema: A titularidade e o uso de qualquer propriedade intelectual desenvolvida durante a execução do contrato devem ser claramente definidos. Melhoria: Com base na Lei 9.609/1998, incluir cláusulas que protejam os direitos do autor e do titular do programa de computador, bem como disposições sobre registro e proteção conforme Artigos 2º, 4º e 5º​​.

7. Confidencialidade

Problema: A cláusula de confidencialidade deve ser robusta para proteger informações sensíveis. Melhoria: Definir claramente o que constitui informação confidencial e estabelecer a duração da obrigação de confidencialidade, incluindo sanções por violação.

8. Resolução de Conflitos

Problema: Deve haver uma cláusula específica para a resolução de disputas. Melhoria: Incluir uma cláusula de mediação e arbitragem conforme a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), para evitar litígios judiciais, o que pode ser mais rápido e eficiente.

9. Foro Competente

Problema: O foro competente para resolver eventuais disputas deve ser claramente indicado. Melhoria: Estipular o foro da comarca de uma das partes ou um foro neutro, conforme o artigo 63 do Código de Processo Civil (CPC)​​.

10. Disposições Gerais

Problema: Incluir disposições sobre a validade das cláusulas em caso de nulidade parcial e sobre a prevalência do contrato. Melhoria: Adicionar uma cláusula de salvaguarda que estipule que a nulidade de uma cláusula não afeta a validade das demais.

Sugestão de Melhoria Geral

Base Legal: Utilizar o Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) para assegurar que o contrato esteja em conformidade com os princípios gerais do direito e os fins sociais a que se dirige​​.

Exemplos de Cláusulas:

Cláusula de Propriedade Intelectual

“Todos os direitos relativos ao programa de computador desenvolvido no âmbito deste contrato pertencem exclusivamente ao empregador, conforme disposto no Art. 4º da Lei 9.609/1998.”

Cláusula de Confidencialidade

“As partes concordam em manter sigilo sobre todas as informações confidenciais recebidas durante a vigência deste contrato, por um período de 5 anos após seu término. A violação desta cláusula acarretará em multa de 20% sobre o valor total do contrato, além de indenizações por perdas e danos.”

Cláusula de Rescisão

“Este contrato poderá ser rescindido unilateralmente por qualquer das partes mediante notificação escrita com antecedência mínima de 30 dias, sem prejuízo das penalidades previstas em caso de inadimplemento.”

Com base nas legislações e jurisprudências relevantes, estas sugestões podem ajudar a fortalecer o contrato, proporcionando maior clareza e segurança jurídica para ambas as partes envolvidas.