Modelo de Réplica: Ação de Nulidade de Cláusula de Alienação Fiduciária
Modelo de Réplica: Ação de Nulidade de Cláusula de Alienação Fiduciária
Caso Hipotético:
Situação: O autor ajuizou ação pedindo a nulidade de cláusula de alienação fiduciária, alegando que esta impõe obrigação desproporcional em contrato de financiamento de veículo. O réu, instituição financeira, contestou afirmando que a cláusula está de acordo com as normas vigentes e foi livremente pactuada.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
Processo nº: [indicar número do processo]
Autor: [nome do autor]
Réu: [nome do réu]
[Nome do Autor], já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por intermédio de seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua
RÉPLICA
à contestação apresentada pelo réu, pelos fundamentos que passa a expor:
I. DOS FATOS
1.1. Cláusula Abusiva e Desequilíbrio Contratual
O autor reafirma que a cláusula de alienação fiduciária impõe obrigação desproporcional, configurando prática abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor.
1.2. Contrato de Adesão
O réu ignora que o contrato firmado é de adesão, sendo a cláusula imposta unilateralmente, sem oportunidade de negociação.
II. DO MÉRITO
2.1. Nulidade de Cláusula Abusiva
Nos termos do artigo 51, inciso IV, do CDC, cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada são nulas de pleno direito.
2.2. Jurisprudência Aplicável
“A alienação fiduciária em contratos de adesão deve observar os limites da razoabilidade, sendo nulas cláusulas que imponham obrigações desproporcionais ao consumidor.”
(TJSP, Apelação Cível nº ___, Rel. Des. ___, julgado em ___).
III. DOS PEDIDOS
Requer-se:
- A rejeição integral da contestação apresentada pelo réu;
- A procedência da ação, com a declaração de nulidade da cláusula abusiva;
- A condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [Data]
Advogado
OAB nº
