Medidas Protetivas para Vítimas de Racismo: O Que Pode Ser Pedido?

Vítimas de racismo não precisam enfrentar a situação sozinhas — a lei oferece proteção. Embora medidas protetivas sejam amplamente conhecidas em casos de violência doméstica, também podem ser aplicadas em contextos de discriminação racial, especialmente quando há ameaça à integridade da vítima.

Fundamento Legal das Medidas Protetivas

O Código de Processo Penal, no art. 319, prevê medidas cautelares diversas da prisão. Já o art. 5º da Constituição garante o direito à segurança pessoal e à dignidade.

Em casos de racismo com ameaça, perseguição ou risco à integridade física e psicológica, o juiz pode aplicar medidas protetivas de urgência.

O Que Pode Ser Requerido?

• Afastamento do agressor do local de convivência (empresa, escola, condomínio);

• Proibição de contato por qualquer meio;

• Proteção da identidade da vítima no processo;

• Encaminhamento para apoio psicológico ou jurídico.

Como Solicitar

• Registre ocorrência policial;

• Relate o risco ao delegado ou ao Ministério Público;

• O juiz pode decretar a medida imediatamente.

A proteção deve ser imediata e eficaz para preservar a integridade da vítima.