Licença por Síndrome do Esgotamento Profissional (Burnout): Requisitos Legais e Médicos
A licença médica por Síndrome de Burnout já é garantida legalmente, mas muitos trabalhadores desconhecem os procedimentos corretos. Entenda como garantir esse direito fundamental.
Reconhecimento legal do Burnout
A Síndrome de Burnout é reconhecida como doença ocupacional pela OMS desde 2022, permitindo acesso ao auxílio-doença previdenciário ou acidentário, conforme artigo 20 da Lei nº 8.213/91. A comprobação médica detalhada é fundamental para garantir esses direitos.
Uma decisão recente do TRT-MG reconheceu o direito ao afastamento e indenização por danos morais de um funcionário com Burnout devido às condições de trabalho excessivamente estressantes.
Como proteger seus direitos?
Se você percebe sintomas, procure ajuda médica especializada, comunique à empresa e busque orientação jurídica caso haja resistência ou negativa dos seus direitos.
