Direito Ambiental e a Conservação das Zonas Úmidas no Brasil
As zonas úmidas, como pântanos, manguezais e áreas alagadas, são ecossistemas essenciais para a regulação climática, a biodiversidade e a qualidade da água. No entanto, essas áreas enfrentam riscos constantes devido à degradação ambiental.
Base Jurídica para a Proteção das Zonas Úmidas
O Brasil é signatário da Convenção de Ramsar, tratado internacional que protege zonas úmidas de importância ecológica. No âmbito nacional, a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece a proteção dos manguezais e várzeas como Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Importância das Zonas Úmidas para o Meio Ambiente
- Filtram e purificam a água, ajudando no controle da qualidade hídrica.
- Servem como berçário para espécies aquáticas, sendo essenciais para a pesca sustentável.
- Absorvem carbono da atmosfera, ajudando a mitigar as mudanças climáticas.
- Protegem contra enchentes, armazenando grandes volumes de água das chuvas.
Principais Ameaças às Zonas Úmidas
A especulação imobiliária, o avanço da agropecuária e a poluição por resíduos industriais e urbanos são as principais ameaças. A falta de fiscalização permite a destruição desses ecossistemas para a construção de empreendimentos e loteamentos.
Como Proteger as Zonas Úmidas?
Denúncias de degradação podem ser feitas ao IBAMA e ao Ministério Público. Além disso, políticas de recuperação de áreas alagadas e programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) podem incentivar proprietários a manter essas áreas preservadas.
