Licença Médica por Cirurgia Estética: Quando a Justiça Trabalhista Entende Como Válida?
É comum surgir a dúvida se uma licença médica para recuperação de cirurgia estética é reconhecida legalmente pela Justiça do Trabalho. A resposta depende das circunstâncias envolvidas.
Cirurgia estética é coberta pela licença médica?
De acordo com jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), caso a cirurgia estética seja realizada por recomendação médica relacionada à saúde física ou mental do empregado, o afastamento médico é válido e protegido pelo auxílio-doença.
Uma decisão recente do TRT-SP determinou que uma empresa aceitasse atestado médico após cirurgia estética, considerando que o procedimento foi indicado por questões psicológicas e de autoestima do empregado.
Proteja seus direitos adequadamente
Se houver negativa ou constrangimento pela empresa após apresentar atestado médico válido, busque imediatamente apoio jurídico especializado para garantir que seus direitos sejam integralmente respeitados.
