Legítima Defesa x Vingança: Como Diferenciar?
A legítima defesa é uma reação imediata contra uma agressão injusta e iminente. Já a vingança ocorre quando alguém busca retaliação após um conflito, sem que haja risco imediato. Mas como a Justiça diferencia esses dois conceitos?
Principais diferenças entre legítima defesa e vingança
- A legítima defesa ocorre no momento da agressão, a vingança é posterior.
- Na legítima defesa, a reação é necessária para evitar dano à vítima.
- A vingança parte de um desejo de retribuição e não de proteção.
Exemplo prático
Se uma pessoa é agredida e, no calor do momento, revida para se proteger, pode alegar legítima defesa. No entanto, se depois do conflito ela procura o agressor para se vingar, pode ser processada por lesão corporal ou homicídio doloso.
O que dizem os tribunais?
O STJ, no caso HC 598.302/SP, negou a legítima defesa a um réu que perseguiu e matou um agressor horas após um desentendimento, pois o perigo imediato já havia cessado.
Se você está sendo acusado injustamente, busque assistência jurídica para demonstrar que sua reação foi legítima e não motivada por vingança.
