Legítima Defesa Real e Putativa: Entenda as Diferenças!
Nem toda legítima defesa é baseada em um perigo real. Em alguns casos, a defesa pode ocorrer por erro de percepção do agente, configurando a chamada legítima defesa putativa.
Legítima Defesa Real x Legítima Defesa Putativa
- Legítima defesa real: ocorre quando há um perigo concreto e verificável.
- Legítima defesa putativa: ocorre quando a pessoa acredita estar sob ameaça, mas na realidade não está.
Exemplo prático
Se um indivíduo reage a um assalto real, trata-se de legítima defesa real. No entanto, se ele se engana e atira contra alguém achando que estava armado, mas não estava, pode configurar legítima defesa putativa.
O que dizem os tribunais?
O STF já decidiu que, em casos de erro justificável, a legítima defesa putativa pode isentar o réu de pena (HC 298.107/PR). No entanto, se o erro for fruto de imprudência, a pessoa pode ser condenada.
Para evitar problemas jurídicos, é essencial buscar suporte jurídico e entender os limites da legítima defesa.
