Legítima Defesa no Direito Penal: Diferenças Entre Doloso e Culpável
Uma das questões mais discutidas no Direito Penal é a distinção entre dolo e culpa na legítima defesa. Quando um ato de defesa pode ser considerado intencional (doloso) e quando é classificado como culposo (acidental)?
O que é dolo e culpa na legítima defesa?
- Dolo: ocorre quando há intenção clara de causar dano ao agressor, indo além da defesa necessária.
- Culpa: acontece quando a pessoa extrapola sem intenção, por imprudência ou erro de julgamento.
Exemplo prático
Se alguém atira contra um agressor que está desarmado e já rendido, pode ser homicídio doloso. Porém, se a pessoa atira para se defender, mas acidentalmente acerta um terceiro, pode ser considerado homicídio culposo.
Como os tribunais analisam esse critério?
O STJ tem reiterado que o excesso culposo pode levar a uma pena reduzida, enquanto o excesso doloso pode resultar em condenação por homicídio. Cada caso é avaliado individualmente.
Se você se envolveu em um caso de legítima defesa e teme um processo criminal, busque imediatamente um advogado para garantir uma boa estratégia de defesa.
