Legítima Defesa em Ocorrências Policiais: Até Onde Vai o Direito do Cidadão?
Os casos de legítima defesa em ações policiais são sempre delicados e precisam ser analisados com cautela. Tanto policiais quanto cidadãos comuns podem alegar legítima defesa, mas há limites claros para isso.
Quando um cidadão pode alegar legítima defesa contra um policial?
Se um policial age de maneira abusiva e coloca a vida de um cidadão em risco, a reação pode ser justificada como legítima defesa. No entanto, o uso da força contra a autoridade deve ser extremamente bem fundamentado, pois pode gerar acusações graves.
Exemplo prático
Se um policial aborda um suspeito de forma violenta e injustificada, e o cidadão reage para se defender de uma agressão excessiva, pode haver legítima defesa contra abuso de autoridade.
O que diz a jurisprudência?
O STJ, no caso HC 635.129/RS, entendeu que a legítima defesa contra abuso policial só se aplica quando há risco concreto à integridade física da vítima.
Se você foi envolvido em um caso de abordagem policial e acredita que seus direitos foram violados, procure imediatamente um advogado para garantir sua proteção legal.
