Legítima Defesa em Caso de Agressão Policial: Quais São Seus Direitos?
Embora a atuação policial seja essencial para a segurança pública, há casos em que o uso excessivo da força pode justificar a legítima defesa do cidadão. Mas será que a Justiça aceita essa tese com facilidade?
Quando a legítima defesa contra um policial pode ser aceita?
Para que a reação contra uma agressão policial seja considerada legítima defesa, é necessário que:
- O policial esteja agindo de maneira ilegal ou abusiva.
- O cidadão esteja sob ameaça real à sua integridade física.
- A resposta seja proporcional ao ataque sofrido.
Exemplo prático
Se um policial aborda um cidadão com agressões físicas injustificadas e a vítima reage apenas para se proteger, pode haver legítima defesa contra abuso de autoridade. No entanto, se a reação for violenta sem necessidade, a pessoa pode responder por desacato ou resistência.
O que dizem os tribunais?
No caso HC 598.421/MG, o STJ entendeu que a legítima defesa contra um policial só pode ser reconhecida quando há abuso claro de poder e risco iminente para a vítima.
Se você foi vítima de violência policial e precisou reagir, busque orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.
