Legítima Defesa e Violência Contra Mulheres: A Lei Maria da Penha Protege?
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) trouxe avanços significativos na proteção das mulheres contra a violência doméstica. Mas o que acontece quando a vítima reage ao agressor? A legítima defesa pode ser usada para justificar essa reação?
O que a Lei Maria da Penha diz sobre a legítima defesa?
A legislação prevê medidas protetivas para mulheres em situação de risco, mas não impede que uma mulher reaja para se proteger, desde que a agressão seja iminente e a resposta proporcional.
Exemplo prático
Se uma mulher é atacada pelo companheiro e revida para evitar ser ferida, sua ação pode ser considerada legítima defesa. No entanto, se ela busca vingança após o ataque já ter cessado, pode responder criminalmente.
O que dizem os tribunais?
O STJ, no caso HC 580.914/PR, absolveu uma mulher que matou o marido após sofrer agressões constantes, reconhecendo que ela agiu em legítima defesa de sua própria vida.
Se você ou alguém próximo enfrenta uma situação de violência doméstica, buscar um advogado especializado pode garantir que seus direitos sejam protegidos.
