Legítima Defesa e Movimentos de Autodefesa Civil: O Que é Legal?
Nos últimos anos, surgiram diversos movimentos de autodefesa civil, que incentivam cidadãos a se protegerem em situações de perigo. Mas até que ponto essas iniciativas são legais?
O que são os movimentos de autodefesa civil?
São grupos organizados que treinam civis para situações de emergência, como assaltos e invasões domiciliares. No entanto, a participação nesses grupos não isenta ninguém de responder criminalmente caso a legítima defesa não seja reconhecida.
Exemplo prático
Se um grupo de moradores de um bairro decide agir contra criminosos sem a intermediação da polícia e um dos integrantes atira contra um suspeito desarmado, pode ser acusado de homicídio doloso.
O que dizem os tribunais?
O STJ, no caso HC 600.214/SP, alertou que ações organizadas de autodefesa civil podem ser vistas como justiça com as próprias mãos e, portanto, não se encaixam na legítima defesa.
Se você deseja se preparar para situações de risco, é fundamental conhecer os limites legais para evitar responder criminalmente.
