Legítima Defesa e Invasão de Domicílio: Quando a Lei Permite Reagir?
A proteção ao lar é um dos direitos mais importantes no ordenamento jurídico brasileiro, e muitos acreditam que é sempre possível reagir contra um invasor sem consequências legais. No entanto, a legítima defesa em casos de invasão de domicílio precisa seguir certos critérios para ser aceita pela Justiça.
Quando a reação é considerada legítima defesa?
A reação contra um invasor pode ser enquadrada como legítima defesa quando:
- O invasor representa uma ameaça real e imediata.
- A vítima não tem outra alternativa para se proteger.
- O uso da força é proporcional à ameaça.
Exemplo prático
Se um indivíduo invade uma residência armado e o morador reage para impedir um ataque, sua ação pode ser considerada legítima defesa. No entanto, se o invasor já estiver fugindo e for alvejado, pode ser caracterizado excesso na reação.
O que dizem os tribunais?
O STJ, no caso HC 588.321/RS, reconheceu legítima defesa para um réu que atirou contra um criminoso que tentava entrar armado em sua casa. O tribunal destacou que a reação foi necessária para proteger a família do perigo iminente.
Se você já passou por um caso assim, busque apoio jurídico para garantir que sua defesa seja corretamente avaliada.
