Legítima Defesa e Homicídio: Como a Justiça Analisa Cada Caso?
Nem toda morte causada por legítima defesa é automaticamente justificada pela Justiça. O Código Penal exige que sejam analisadas todas as circunstâncias antes de se definir se houve um homicídio justificável ou um crime doloso ou culposo.
Critérios para diferenciar legítima defesa e homicídio
- Ameaça real e iminente – A vítima tinha outra opção além de reagir?
- Proporcionalidade – O meio utilizado foi compatível com o risco?
- Momento da ação – A reação ocorreu durante o ataque ou depois?
Exemplo prático
Se alguém atira contra um criminoso armado que invade sua casa, pode ser legítima defesa. Mas se atira após o agressor fugir, pode ser considerado homicídio doloso.
Decisões judiciais recentes
O STJ, no caso HC 578.721/SC, decidiu que uma vítima de roubo que matou um assaltante desarmado não agiu em legítima defesa, pois não havia perigo real no momento do disparo.
Se você está enfrentando um processo criminal envolvendo legítima defesa, buscar um advogado pode ser a melhor forma de garantir sua absolvição.
