Legítima Defesa e Crimes Contra a Honra: Quando a Reação é Justificável?
A legítima defesa não se aplica apenas a agressões físicas. Em certos casos, a reação contra crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, pode ser considerada justificável. Mas até onde vai esse direito?
Quando a reação é legítima?
A Justiça pode aceitar uma reação proporcional como legítima defesa quando:
- A ofensa é grave e ameaça a integridade moral da vítima.
- O ofensor continua a agressão verbal e não aceita parar.
- A resposta da vítima não ultrapassa o necessário para conter a situação.
Exemplo prático
Se alguém difama outra pessoa publicamente e o ofendido reage com um empurrão para afastar o agressor, pode haver legítima defesa da honra. No entanto, se a reação for desproporcional (como agressões físicas graves), pode configurar lesão corporal ou tentativa de homicídio.
O que dizem os tribunais?
O STJ, no caso HC 601.712/PR, considerou que não há legítima defesa da honra quando a reação envolve violência desnecessária, negando essa tese para um réu que agrediu violentamente um homem após uma discussão.
Se você está enfrentando um caso de crime contra a honra, o ideal é buscar orientação jurídica para evitar que a reação se transforme em um problema criminal maior.
