Legítima Defesa de Familiares: A Reação Pode Ser Justificada?

A legítima defesa de terceiros, especialmente de familiares, é uma das teses mais utilizadas no direito penal. Se um pai vê seu filho sendo atacado, ele pode intervir e até mesmo usar a força para protegê-lo. Mas até onde essa defesa é considerada legítima?

O que diz a lei sobre a defesa de familiares?

O Código Penal, no artigo 25, estabelece que a legítima defesa pode ser usada para proteger a própria vida ou a de terceiros. No entanto, a reação precisa ser necessária e proporcional à agressão.

Exemplo prático

Se um homem vê sua esposa sendo atacada na rua e agride o agressor para afastá-lo, pode alegar legítima defesa de terceiro. Mas se ele continua a agressão mesmo após o perigo cessar, pode responder por lesão corporal ou tentativa de homicídio.

O que dizem os tribunais?

O STJ, no caso HC 572.903/SP, reconheceu a legítima defesa de terceiro em favor de um pai que interveio para salvar o filho de uma tentativa de homicídio. A decisão enfatizou que a defesa de familiares segue os mesmos critérios da legítima defesa individual.

Se você precisar alegar legítima defesa em nome de outra pessoa, procure um advogado para garantir que sua versão dos fatos seja corretamente apresentada no tribunal.