Jurisprudência Atualizada: Casos Emblemáticos de Racismo Julgados pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado entendimentos rigorosos no combate ao racismo. Nos últimos anos, decisões emblemáticas reforçaram que discriminação racial não será tolerada — nem na esfera penal, nem na civil.
A Importância da Jurisprudência no Combate ao Racismo
A jurisprudência orienta juízes de instâncias inferiores e oferece parâmetros sobre a gravidade do ato, a dosimetria da pena e o valor das indenizações. Em tempos de racismo estrutural, essas decisões têm efeito pedagógico e simbólico.
Casos Notáveis Julgados pelo STJ
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REsp 1.679.909/MG – O STJ confirmou a condenação criminal por injúria racial contra um gerente que ofendeu um subalterno com expressões pejorativas baseadas na cor da pele. A Corte destacou que “a dignidade não pode ser alvo de escárnio racial, mesmo em ambientes corporativos”.
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REsp 1.660.758/SP – Decidiu-se que a indenização por danos morais por racismo deve refletir a gravidade da humilhação sofrida, mantendo valor de R$ 50 mil. A Corte ressaltou que valores irrisórios enfraquecem o caráter sancionatório da medida.
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HC 566.698/RJ – O STJ negou habeas corpus a acusado que, em rede social, proferiu ofensas racistas a uma deputada federal. A decisão reforça que ambientes digitais não afastam a ilicitude de atos racistas.
Essas decisões consolidam o entendimento de que o racismo deve ser enfrentado com seriedade e firmeza.
