Jurimetria e Análise Preditiva de Sentenças: Riscos à Imparcialidade no Judiciário?

Previsão de decisões judiciais: avanço ou armadilha?

Jurimetria é o uso de estatísticas para prever comportamentos judiciais. Com IA, isso se torna ainda mais poderoso. Mas será que transformar juízes em dados não coloca em risco a imparcialidade?

Como funciona?

Sistemas de jurimetria analisam:

• Jurisprudência;

• Estilo de julgadores;

• Probabilidade de êxito de teses.

Eles são usados por escritórios para montar estratégias — e por empresas para calcular riscos. Mas quando chegam ao Judiciário, podem comprometer a autonomia da decisão.

Os riscos reais

• Juízes pressionados por índices estatísticos;

• Desestímulo à inovação jurisprudencial;

• Uso de dados que reforçam injustiças históricas.

Além disso, o CNJ já alertou sobre o risco de “automatização da jurisdição”, o que fere o art. 93 da Constituição (decisões motivadas com base nos autos).

Uso com responsabilidade

• A jurimetria deve auxiliar — não determinar;

• Ferramentas precisam ser auditáveis e transparentes;

• A decisão final deve ser pessoal, fundamentada e humana.

Justiça não é previsão. É ponderação, sensibilidade e direito. E nenhum algoritmo pode substituir isso.