Insalubridade no Home Office: Quais as obrigações das empresas segundo a legislação?

O trabalho remoto trouxe conforto, mas também novos desafios, especialmente relacionados à insalubridade. Você sabe identificar condições insalubres em home office e quais as responsabilidades da empresa nesse caso? Descubra agora como a legislação trabalhista aborda essa questão.

O que é insalubridade no trabalho remoto?

Atividades insalubres são aquelas que expõem o trabalhador a condições prejudiciais à saúde, previstas na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15). No home office, a insalubridade pode ocorrer, por exemplo, quando há exposição constante a ruídos excessivos, temperaturas extremas, produtos químicos ou uso inadequado de equipamentos eletrônicos.

O que diz a legislação?

Segundo o artigo 75-E da CLT, a empresa deve garantir condições adequadas ao trabalho remoto, incluindo a prevenção contra riscos ergonômicos e ambientais. Portanto, se a atividade remota apresentar características insalubres, cabe à empresa avaliar, prevenir e eventualmente pagar o adicional de insalubridade.

Decisões judiciais recentes sobre insalubridade em home office

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu recentemente que uma empresa deveria pagar adicional de insalubridade a uma funcionária que comprovou exposição contínua a ruídos acima do permitido durante atividades remotas. A decisão reforçou a responsabilidade do empregador mesmo em trabalho remoto.

Como empresas podem evitar problemas?

Para segurança jurídica, empresas devem fazer avaliações periódicas das condições de trabalho remoto, realizar treinamentos preventivos e fornecer equipamentos adequados para evitar insalubridade.

Exemplo prático recente

Uma empresa de tecnologia mineira implementou avaliações periódicas e forneceu equipamentos adequados após orientação jurídica especializada, garantindo a prevenção da insalubridade e evitando futuras reclamações trabalhistas.

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Se você é empregador ou trabalhador com dúvidas sobre insalubridade no home office, procure uma consultoria jurídica trabalhista especializada imediatamente. Evite conflitos futuros e proteja sua saúde e seus direitos.