Demissão por Uso Indevido de Redes Sociais: Quando é Justa Causa?
Você já se perguntou se um comentário ou postagem nas redes sociais pode gerar uma demissão por justa causa? Entenda agora como a legislação e tribunais têm tratado esse tema delicado.
Quando é possível a justa causa por uso de redes sociais?
Segundo o artigo 482 da CLT, é possível aplicar justa causa quando o comportamento do empregado prejudica gravemente a reputação da empresa ou viola claramente regras internas sobre conduta nas redes sociais.
Decisões judiciais recentes sobre o tema
Recentemente, o TRT da 2ª Região (SP) validou a demissão por justa causa de um funcionário que publicou ofensas contra a empresa nas redes sociais, ressaltando que houve grave violação da confiança necessária ao vínculo empregatício.
Como as empresas devem agir juridicamente?
É essencial que as empresas tenham políticas internas claras sobre uso das redes sociais pelos empregados, comunicadas previamente e formalizadas em contrato ou regulamento interno, garantindo segurança jurídica.
Exemplo prático recente
Uma empresa paulista elaborou política interna detalhada após assessoria jurídica especializada, prevenindo demissões injustas e reforçando segurança jurídica nas relações de trabalho.
Não corra riscos desnecessários!
Tem dúvidas sobre demissões por uso de redes sociais ou quer regulamentar esse tema em sua empresa? Consulte imediatamente um advogado especializado para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos financeiros.
