Indenização em Caso de Acidente de Trabalho: Aspectos Legais
Acidentes de trabalho podem gerar indenizações por parte do empregador. Conheça os direitos dos trabalhadores e como buscar a reparação adequada.
O Que é Considerado Acidente de Trabalho?
Conforme a Lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício da atividade laboral, causando lesão ou incapacidade.
Direitos Garantidos:
- Indenização por dano moral e material.
- Estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho.
- Pensão vitalícia, em caso de invalidez.
Como Proceder Após o Acidente?
- Comunicação do acidente ao empregador.
- Solicitação do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
- Busca de tratamento médico e perícia.
