IA e Fake News Jurídicas: Como Combater a Desinformação no Ecossistema Legal

Quando até o Direito é manipulado por máquinas

Notícias falsas que citam leis que não existem, decisões manipuladas por IA e pareceres falsificados têm se tornado cada vez mais comuns. A desinformação jurídica movida por inteligência artificial é um novo tipo de fake news — com potencial devastador.

Exemplo real

Circulou nas redes uma “decisão do STF” contra o Pix, totalmente falsa, gerada por IA. Milhares de pessoas compartilharam o conteúdo, inclusive operadores do Direito.

O que o ordenamento prevê?

O Código Penal (art. 287 e 299) e a Lei de Segurança Nacional já preveem sanções para quem cria ou compartilha falsidades. Além disso:

• O art. 5º, XIV da CF/88 garante o direito à informação verídica;

• O Estatuto da OAB condena o uso de meios ilícitos ou enganosos.

O que pode ser feito?

• Criação de plataformas jurídicas verificadas;

• Penalidades específicas para uso de IA em desinformação;

• Educação digital voltada a juristas.

Num mundo onde a mentira pode ser reproduzida com aparência de verdade, o Direito precisa ser guardião da autenticidade.