IA e Eleições: Como a Lei Brasileira Enfrenta a Manipulação Eleitoral por Algoritmos?

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Você escolheu seu voto ou o algoritmo escolheu por você?

As campanhas eleitorais digitais estão cada vez mais sofisticadas. E, com o uso de inteligência artificial, tornaram-se capazes de segmentar eleitores, prever preferências e manipular o debate. Isso coloca a integridade do processo eleitoral em risco.

A legislação está preparada?

A Lei nº 9.504/97 e as resoluções do TSE proíbem:

Disparos em massa por robôs;
Perfis falsos e deepfakes;
Conteúdo impulsionado sem identificação.

Mas a segmentação psicológica com base em IA ainda não é claramente regulada — o que abre brechas perigosas.

Como a manipulação acontece?

Criação de microbolhas ideológicas;
Uso de dados pessoais para influenciar emoções;
Disseminação automatizada de fake news com aparência legítima.

Tudo isso reduz a liberdade de escolha e contamina o voto.

Soluções necessárias

Regulamentação específica para uso de IA em campanhas;
Auditoria obrigatória de ferramentas digitais usadas por partidos;
Transparência em anúncios com selo de automação.

A democracia depende de escolhas livres. E para isso, o eleitor precisa estar protegido de influências invisíveis — inclusive digitais.

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