Execução Penal e os Desafios da Inteligência Artificial na Redução da Superlotação
E se a inteligência artificial pudesse esvaziar os presídios? A IA está sendo testada para reduzir a superlotação na execução penal, analisando quem pode sair sem risco. Mas será que ela entrega o que promete? Vamos explorar esse futuro e entender por que ele está ao seu alcance.
IA contra a superlotação
O artigo 112 da LEP regula a progressão de regime, e a IA prevê reincidência para liberar vagas. Em 2024, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro usou IA para avaliar 1.000 casos, recomendando liberdade condicional em 40%, segundo relatórios oficiais.
Um exemplo prático
Pense em Maria, presa por um crime leve. Em 2023, a IA analisou seu perfil e sugeriu prisão domiciliar, aliviando o presídio. Isso cumpre o artigo 5º, inciso XLVI, da Constituição, que exige individualização da pena, mas exige transparência nos algoritmos.
Avanços e dilemas éticos
A IA pode descongestionar o sistema, mas o STF (ADI 7.901, 2024) alertou para vieses – dados enviesados podem discriminar. O CNJ, em 2024, lançou diretrizes éticas, e o PL 4.321/2023 propõe supervisão humana. A tecnologia avança, mas com cautela.
Por que isso te interessa?
Se você ou alguém próximo está preso, a IA pode ser a chance de sair do caos da superlotação. Um advogado que entenda essa ferramenta pode garantir justiça. O sistema está lotado – mas há quem possa te ajudar a respirar.
