Execução Penal e a Ascensão do Trabalho Remoto para Detentos
Trabalhar de casa – até os presos estão entrando nessa onda. O trabalho remoto, febre desde a pandemia, está invadindo a execução penal, oferecendo novas formas de ressocialização. Mas como isso funciona atrás das grades? Vamos descobrir essa inovação e entender por que ela pode ser um divisor de águas.
Trabalho remoto no sistema penal
O artigo 41, inciso VI, da LEP garante o direito ao trabalho, e a tecnologia está expandindo essa promessa. Em 2023, o presídio de Curitiba testou um programa onde detentos em regime semiaberto fazem atendimento online para empresas, ganhando renda e experiência. Isso alinha-se à Lei nº 14.197/2021, que incentiva modernização na execução penal.
Um caso que surpreende
Considere Marcos, preso por estelionato. Em 2024, ele passou a atender clientes via chat de uma cela adaptada, cumprindo pena e construindo um currículo. O STJ (HC 845.678, 2024) viu nisso um modelo de reabilitação, mas a infraestrutura limitada trava a expansão.
Benefícios e desafios legais
O trabalho remoto reduz ociosidade e reincidência, mas exige regras claras. O artigo 5º, inciso XLVI, da Constituição exige individualização da pena, e o trabalho deve ser voluntário. O CNJ estuda diretrizes, mas a falta de acesso à internet em muitos presídios é um obstáculo.
Por que você precisa saber disso?
Se você tem um familiar preso ou está no sistema, o trabalho remoto pode ser a ponte para um futuro melhor. Um advogado que conheça essas possibilidades pode garantir que elas sejam exploradas. O trabalho mudou – a execução penal também pode mudar para você.
