Estágio e Programa de Jovem Aprendiz: Como Cumprir as Exigências Legais?

A contratação de estagiários e aprendizes é uma excelente alternativa para empresas formarem novos talentos. No entanto, o descumprimento das regras pode resultar em ações trabalhistas e multas.

Qual a diferença entre estagiário e jovem aprendiz?

• Estagiário: Vinculado a um curso técnico ou superior, com jornada máxima de 6 horas diárias e sem vínculo empregatício (Lei do Estágio – Lei 11.788/2008).
• Jovem Aprendiz: Destinado a jovens entre 14 e 24 anos, obrigatoriamente registrado em carteira, com direito a salário e benefícios (Lei da Aprendizagem – Lei 10.097/2000).

Principais erros cometidos por empresas

❌ Exigir atividades que não fazem parte do aprendizado do estagiário.
❌ Não supervisionar o estágio conforme exige a lei.
❌ Contratar estagiários para substituir funcionários.

Como evitar problemas?

✅ Formalizar contrato conforme a lei.
✅ Oferecer supervisão adequada.
✅ Cumprir os limites de jornada e benefícios previstos.