Empregadores Podem Ser Responsabilizados por Racismo no Ambiente de Trabalho?
Ambientes profissionais também são palcos de violência racial. Mas muitos ainda se perguntam: empresas podem ser responsabilizadas quando funcionários praticam racismo? A resposta é sim – e os fundamentos legais são sólidos.
Racismo Corporativo: Atinge o Indivíduo e a Cultura Organizacional
Quando uma empresa permite ou ignora práticas discriminatórias em seu ambiente, ela assume o risco jurídico e reputacional do ato.
O empregador pode ser responsabilizado civilmente com base no art. 932, III, do Código Civil, que prevê a responsabilidade do patrão por atos praticados por empregados no exercício do trabalho.
Além disso, o TST já reconheceu danos morais em condenações contra empresas que permitiram ofensas racistas, mesmo sem participação direta do empregador.
O Que Fazer em Caso de Racismo no Trabalho
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Denuncie formalmente ao RH ou canal de compliance da empresa;
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Registre um Boletim de Ocorrência;
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Busque apoio sindical ou jurídico;
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Reúna testemunhas e provas (e-mails, gravações, prints).
A omissão da empresa pode ser tratada como conivência.
Exemplo Real: Caso JBS vs. Ex-funcionário
Em 2020, a JBS foi condenada a pagar R$ 30 mil a um ex-funcionário negro, vítima de xingamentos racistas constantes, ignorados pela liderança. A Justiça entendeu que a omissão da empresa causou dano moral grave, gerando responsabilidade objetiva.
